Pelo menos R$ 66 mil foram desviados, segundo o MP
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou nesta terça-feira (15) ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, e outras cinco pessoas. Eles são acusados de fraudar licitação para a construção do matadouro público em 2006.
Além do prefeito, estão envolvidos a tesoureira do município, Terezinha Moreira de Sousa, os ex-membros da Comissão de Licitação, Rodrigo Braga Sousa, Brígida de Castro Rocha e Wando de Oliveira Pires, e o advogado Pedro Eudes Pinto.
Segundo as investigações, o Estado do Ceará celebrou convênio com o Município, no valor total de R$ 424.675,79, sendo que, com a mudança de gestão ocorrida em 2007, o convênio foi suspenso, de maneira que a construção do abatedouro foi paralisada já com 72% de serviços executados. Dentre as cláusulas contratuais do convênio exigiu-se que o Município realizasse licitação.
Todavia, antes da data da celebração do contrato, ocorrida em 1º de junho de 2006 com a empresa licitante “vencedora” Constroe Construções e Serviços Ltda, o secretário de obras do Município de Paracuru, José Maria Ribeiro de Albuquerque realizara, no dia 29 de maio de 2006, medição na obra, autorizando a liberação de R$ 20 mil em favor da Constroe.
Isto revela “claramente a fraude na licitação e que a Constroe tinha o conhecimento prévio de que lhe caberia a execução do matadouro”, ressalta a de promotora Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano.
Processo de licitação forjado
Conforme o que foi investigado, desde o início o processo de licitação foi “forjado”, pois nenhum dos atos corresponde ao momento temporal datado. Um exemplo é a publicação do edital de licitação no dia 28 de abril de 2006, quando um dos seus anexos, que é parte integrante do edital data do dia 29 de maio.
Além da “falcatrua” provada no processo licitatório, o Ministério Público de Paracuru também verificou ilegalidade nos processos de pagamentos destinados à empresa Constroe, no montante de R$ 134.509,19. Ela recebeu apenas R$ 69.138,00, o que significa que R$ 66.371,19 foram desviados.
Do montante desviado, foi provado que a empresa licitante Confath recebeu R$ 20 mil através de cheque nominal, o que leva à suspeita de que este foi o valor pago para que ela tivesse participado da fraude, fato que deverá ser esclarecido na instrução.
O matadouro
Quanto ao matadouro público atual, o MP ajuizou, em julho de 2009, ação de interdição pelas más condições de funcionamento, sobretudo, pela proximidade ao lixão a céu aberto. Neste caso, o MP deixou de acionar o Estado para que finalizasse a obra, apesar de haver 72% concluída, restando continuar nas investigações contra os agentes ambientais, no sentido de investigar como a Semace concedeu licença ambiental para o matadouro público nas proximidades do lixão.
Fonte:Jangadeiro Online
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou nesta terça-feira (15) ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, e outras cinco pessoas. Eles são acusados de fraudar licitação para a construção do matadouro público em 2006.
Além do prefeito, estão envolvidos a tesoureira do município, Terezinha Moreira de Sousa, os ex-membros da Comissão de Licitação, Rodrigo Braga Sousa, Brígida de Castro Rocha e Wando de Oliveira Pires, e o advogado Pedro Eudes Pinto.
Segundo as investigações, o Estado do Ceará celebrou convênio com o Município, no valor total de R$ 424.675,79, sendo que, com a mudança de gestão ocorrida em 2007, o convênio foi suspenso, de maneira que a construção do abatedouro foi paralisada já com 72% de serviços executados. Dentre as cláusulas contratuais do convênio exigiu-se que o Município realizasse licitação.
Todavia, antes da data da celebração do contrato, ocorrida em 1º de junho de 2006 com a empresa licitante “vencedora” Constroe Construções e Serviços Ltda, o secretário de obras do Município de Paracuru, José Maria Ribeiro de Albuquerque realizara, no dia 29 de maio de 2006, medição na obra, autorizando a liberação de R$ 20 mil em favor da Constroe.
Isto revela “claramente a fraude na licitação e que a Constroe tinha o conhecimento prévio de que lhe caberia a execução do matadouro”, ressalta a de promotora Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano.
Processo de licitação forjado
Conforme o que foi investigado, desde o início o processo de licitação foi “forjado”, pois nenhum dos atos corresponde ao momento temporal datado. Um exemplo é a publicação do edital de licitação no dia 28 de abril de 2006, quando um dos seus anexos, que é parte integrante do edital data do dia 29 de maio.
Além da “falcatrua” provada no processo licitatório, o Ministério Público de Paracuru também verificou ilegalidade nos processos de pagamentos destinados à empresa Constroe, no montante de R$ 134.509,19. Ela recebeu apenas R$ 69.138,00, o que significa que R$ 66.371,19 foram desviados.
Do montante desviado, foi provado que a empresa licitante Confath recebeu R$ 20 mil através de cheque nominal, o que leva à suspeita de que este foi o valor pago para que ela tivesse participado da fraude, fato que deverá ser esclarecido na instrução.
O matadouro
Quanto ao matadouro público atual, o MP ajuizou, em julho de 2009, ação de interdição pelas más condições de funcionamento, sobretudo, pela proximidade ao lixão a céu aberto. Neste caso, o MP deixou de acionar o Estado para que finalizasse a obra, apesar de haver 72% concluída, restando continuar nas investigações contra os agentes ambientais, no sentido de investigar como a Semace concedeu licença ambiental para o matadouro público nas proximidades do lixão.
Fonte:Jangadeiro Online
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