quarta-feira, 31 de março de 2010

DENÚNCIAS EM PARACURU

Quando ainda se espalhavam comentários sobre as denúncias judiciais apresentadas pelo Ministério Público em Paracuru, por prováveis irregularidades cometidas no processo de construção do abatedouro desta cidade, instalou-se e está muito bem ativo um campo de mineração de areia na beira do caminho de barro que se convencionou chamar de estrada do lixão e dentro dos limites territoriais deste incômodo vizinho do matadouro.

Uma ágil escavadeira e algumas caçambas, de proprietário não declarado pelos operadores, removem a areia do local e a transportam para as proximidades do novo terminal rodoviário e para o canteiro de obras da escola profissionalizante em execução pelo Governo do Estado. A vala explorada tem extensão maior que um quarteirão, com três metros de profundidade.

A área do lixão é propriedade da administração pública municipal, instituído com finalidade específica e não poderia ter seu território arenoso explorado por particulares. Ainda que se admitisse algum tipo de exceção, -- digamos, por interesses relevantes, -- ficaria implícita a expedição de licenças específicas e as respectivas afixações para visibilidade obrigatória no local. Do ponto de vista da higiene e da saúde pública, o aproveitamento de areia contaminada com chorume de monturo fere as normas legais.

Deposição desta areia em canteiros de obras resulta em sua comercialização, -- pois os custos de todos os materiais de obras licitadas estão inclusos nos respectivos orçamentos contratados. Ademais, o serviço público e seus contratados não poderiam receber doações ou hipotéticas benevolências do tipo, se fosse, absurdamente, o caso -- daí por que esta mineração se afigura ainda mais irregular e suspeita. Por outro lado, ou melhor, pelo mesmo lado da cratera -- sem responsável até agora identificado -- as próximas chuvas farão descer de roldão para a referida vala o mal conservado caminho de barro por onde circulam pedestres e veículos, inclusive os de transporte do matadouro, e de lixo domiciliar e hospitalar.


Esta não é a primeira vez que a areia contaminada do lixão é pirateada. Em passado recente, houve uma agressiva investida nas barreiras da lagoa de decantação dos esgotos da cidade, no lado direito da ação atual, -- cujas marcas de fuga de umidade ainda estão visíveis no reservatório de matérias orgânicas em decomposição, como se constata na foto abaixo.¬ A areia daí subtraída foi utilizada na formação de aterro e de sub-base para calçamentação na sede municipal

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