Dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa chamam a atenção. O primeiro concede folga às mães no dia do aniversário dos filhos. O segundo libera os pais do serviço em dias de reuniões escolares
O tempo parece correr cada vez mais depressa. Com a correria do dia a dia, é preciso reservar um momento para os filhos, que precisam de atenção e estão perdendo espaço na divisão das tarefas dos pais. Com o objetivo de aproximar pais, filhos e escola, dois projetos tramitam na Assembleia Legislativa.
Nenhum deles ainda está valendo. O Projeto de Indicação nº 74/11, de autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), já foi aprovado em plenário e encaminha para o governador. Ele prevê que as servidoras públicas estaduais recebam folga remunerada no dia do aniversário dos filhos menores de 15 anos. Nesse caso, o direito só vale para a mãe.
O Projeto de Indicação nº 101/11, de autoria da deputada Bethrose (PRP), permite aos servidores públicos do Estado - pais ou responsáveis de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas ou particulares de ensino infantil, fundamental ou médio - se ausentarem do trabalho nos dias de reuniões escolares. O projeto aguarda votação em plenário.
Como os deputados são impedidos de legislar sobre questões financeiras e administrativas do Governo, eles apresentam Projetos de Indicações. Como o nome sugere, ele sugere ao Governo que uma lei seja criada. Se o governador considerar interessante, pode mandar a matéria de volta a Assembleia Legislativa, para ser votada como Projeto de Lei (PL). Só assim ele passa a valer.
“No dia do aniversário, a criança quer ter um dia especial. E esse projeto vai permitir que a mãe fique o dia em casa, pois ela é a responsável por preparar as guloseimas e festa de aniversário”, defende a deputada Fernanda Pessoa. Ela explica que os trabalhadores da iniciativa privada não foram incluídos no projeto, porque isso foge da competência da Assembleia Legislativa.
Para a deputada Bethrose, é importante estimular a interação entre pais e escola, pois contribui “para o desenvolvimento do aprendizado e também da formação da personalidade dos nossos estudantes do ensino fundamental e médio”. A deputada considera que as atividades profissionais dos pais é um dos motivos para eles se distanciarem da escola.
A favor x contra
Entre os filhos da funcionária pública e professora Vera Lúcia Bezerra, está a caçula Maria Vitória, de 12 anos. Vera conta que, às vezes, falta ao trabalho para ir às reuniões na escola. “Mas nem sempre dá (para ir). Depende do serviço que tem para fazer. Apesar da educação do filho sempre ser mais importante”, afirma. Ela considera o projeto bom, mas é descrente quanto à aprovação dele.
A funcionária pública e bibliotecária Darcy Melo considera um desperdício o projeto que libera os pais do trabalho no dia do aniversário do filho. “Quando tem aniversário, a gente sempre dá um jeitinho. É possível comemorar em outro dia”, sugere Darcy.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIADois Projetos de Indicação tramitam na Assembleia Legislativa. Um prevê que as servidoras públicas do Estado tenham folga remunerada no dia do aniversário dos filhos menores de 15 anos. O outro libera os pais ou responsáveis para faltar ao trabalho e acompanhar as reuniões.
SAIBA MAIS
Sobre o Projeto de Indicação que concede folga remunerada às mães - que trabalham no serviço público estadual - no dia do aniversário dos filhos, a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Marina Ayres, diz que é um erro incluir só as mulheres na lei. “Ela não segue as conquistas realizadas até agora no direito da família. O papel do pai também é muito importante. Não pode haver diferenciação”.
Luciana Lobo, professora do curso de Psicologia da Universidade Federal do Ceará, concorda com a crítica e considera que o projeto deveria falar em “responsável pela criança ou adolescente”. “Nem sempre a criança vive com os pais. Às vezes, ela é criada por uma tia ou avó”.
Sobre o projeto que dispensa os servidores públicos do serviço no dia das reuniões escolares dos filhos, a professora Luciana Lobo aprova a iniciativa. “Acho que, hoje em dia, os pais têm muito problema com a administração do tempo. O mundo tem promovido esse distanciamento da escola. Tem engarrafamento, os pais precisam trabalhar mais. É uma consequência”, enfatiza.
Geimison Maia
geimison@opovo.com.br
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