Ministério Público detectou também irregularidade com verba do Fecop.
Convênio foi assinado diretamente entre Prefeitura Municipal e Funasa.
O Ministério Público Estadual do Ceará constatou irregularidade no convênio entre a Prefeitura de Pindoretama – Região Metropolitana de Fortaleza – e Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A irregularidade foi constatada quando a promotoria de Justiça do Ceará investigava indícios de irregularidades em convênios assinados entre Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e associações culturais para construção de banheiros populares. O Ministério Público investiga 92 convênios em 54 cidades do Ceará. Segundo apurações do MP, a Funasa fez vistoria que lhe era atribuída e está isenta de qualquer irregularidade.
O “escândalo dos banheiros” é acompanhado pela imprensa do Ceará desde 14 de julho, quando foi denunciada a suspeita de uso irregular de verba do Fundo de Combate à Pobreza do Estado do Ceará (Fecop). Nesta quarta-feira (24), as investigações do MP apontam para uma nova forma de contrato irregular, usando fundos da Funasa e assinado diretamente com prefeitura municipal.
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O convênio com a Funasa previa a construção de 61 banheiros populares, no valor de R$ 145.180,87, sendo R$ 140.000,00 da Funasa e R$ 5.180,87 como contrapartida da Prefeitura de Pindoretama.
Segundo o MP, o convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2008 pelo ex-prefeito José Gonzaga Barbosa, quando ele já estava afastado do cargo por improbidade administrativa. A ação que levou ao afastamento do ex-prefeito foi movida pelo Ministério Público de Pindoretama. Na época, Gonzaga negou as acusações e informou que o afastamento foi “proveitoso” para as investigações do caso.
O MP afirma também que o contrato não especifica a quantidade e modelos de banheiros que deveriam ser construídos. A liberação da primeira parcela do contrato foi feita no mesmo dia em que o contrato foi firmado, em 2 de julho de 2010, no valor de R$ 70.000, cedido pela Funasa. A liberação no dia do contrato, segundo o órgão, reforça “a suspeita de montagem do procedimento licitatório”.
A segunda parcela foi liberada em 2 de março deste ano, após o município ter apresentado contas referentes à primeira parcela e ter atestado a construção de 34 banheiros populares. Em maio, uma vistoria da Funasa verificou que apenas 20 banheiros estavam de fato construídos e seis estavam em construção.
A empresa que assinou o contrato, diz o MP, “não tem nenhuma estrutura, nunca contratou com nenhuma outra Prefeitura do Estado do Ceará, mas recebeu dos cofres públicos de Pindoretama R$ 562.636,38 de diversas obras e serviços, somente em 2010”.
A denúncia afirma que o MP fez vistoria no endereço da empresa e constatou que nunca houve funcionamento no local. Os moradores também teriam informado a procurados que não conheciam qualquer funcionário na suposta empresa fantasma. A vistoria da Funasa constatou também que “vários banheiros foram executados em desacordo com o projeto técnico”.
A análise financeira do Ministério Publicou constatou também que houve pagamento à empresa vencedora da licitação após término do contrato. Por fim, o MP cita a liberação do valor de R$ 25 mil sem cumprir a exigência de pagamento por meio de cheque nominal ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
A Prefeitura de Pindoretama foi notificada a respeito do caso para sanar as irregularidades identificadas pela inspeção. A análise diz ainda que não detectou qualquer omissão ou falha que possa ser atribuída à Funasa.
A prefeita de Pindoretama, Regina Lúcia, disse ao G1 que está à disposição do órgão e que irá fornecer qualquer documento que possa facilitar as investigações do MP. Regina diz também que o município está na condição de inadimplente e que só consegue verbas federais e estaduais por meio de liminar. A situação de inadimplência, segundo a atual prefeita, foi ocasionada por atos de improbidades da gestão anterior.
Fonte: G1
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