Prefeito tem o mandato cassado

José Edilson é acusado de contratar sem concurso
PATRÍCIA ARAÚJO (03/10/2008)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, por unanimidade, durante sessão ordinária de ontem, os mandatos do prefeito e seu vice do Município de Icapuí, José Edilson da Silva (PSDB) e Heverton Costa Silva. Os dois gestores foram acusados de abuso de poder político e econômico, nas últimas eleições municipais, devido a um processo provocado pelo hoje deputado estadual Dedé Teixeira (TRE-CE), em 2008, derrotado naquela disputa. Da decisão do TRE cabe recurso.

A ação, pela decisão dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral, mostra que o prefeito contratou, sem a realização de concurso público ou outros critérios de seleção, 484 servidores públicos temporários. O fato, que segundo a denúncia teve o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição do então gestor, na época, ocorreu no primeiro semestre eleitoral de 2008. Com a decisão da Corte, até a realização de uma nova eleição, caso seja mantido o acórdão do TRE, após os recursos cabíveis, deve assumir o cargo de Prefeito de Icapuí, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Jeová da Silva (PSDB).

A decisão do TRE que cassou os mandatos dos dois gestores reformou uma sentença proferida pelo juiz eleitoral da Zona de Icapuí, que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder político e econômico movida por Dedé Teixeira, ex-prefeito do município e adversário político dos gestores cassados.

O relator do processo, Juiz Raimundo Nonato, votou pela cassação do prefeito e de seu vice e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte: o jurista Cid Marconi; a desembargadora Iracema do Vale; o juiz federal João Luís Nogueira Martins e o juiz de direito Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Eleição

Na decisão de ontem, pelas informações divulgadas pelo próprio Tribunal, os juízes não definiram a realização de novas eleições para o preenchimento dos cargos. Recentemente, a Justiça Eleitoral promoveu duas eleições municipais, em Umirim e Jardim, para eleição de novos prefeitos e vereadores que tiveram seus mandatos cassados pela Corte eleitoral. Antes, uma outra eleição havia acontecido no Município de Alcântaras, na Zona Norte do Estado.

Fonte: Diário do Nordeste