quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Prefeito de Irauçuba decreta falência financeira do município




O prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva, anunciou na tarde de ontem, 23 de fevereiro, na câmara de vereadores, a falência financeira do município. A prefeitura de Irauçuba foi condenada pela Justiça a pagar R$ 1,4 milhão referente às contribuições atrasadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores. Nonatinho alega que a dívida é herança de gestões anteriores. O gestor afirmou, ao decretar falência do município, que a prefeitura não tem condições de pagar a dívida. A decisão judicial foi tomada em última instância, na sexta-feira passada, e, caso não seja revertida, resultará no bloqueio dos recursos enviados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivalentes a cerca de R$ 650 mil. Há risco, inclusive de que o município deixe de pagar os cerca de 1.060 servidores públicos. Durante o pronunciamento na câmara, o prefeito fez requerimento verbal aos vereadores para que aprovassem o pedido de decretação de calamidade financeira no município. O requerimento foi aprovado pelos oito os vereadores presentes. A condenação judicial é fruto de 80 processos judiciais movidos por 320 servidores.
 

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