Vereador Dr. Ider Rocha denuncia destruição de documentos públicos às vésperas de visita do TCM ao município

O vereador Idervaldo Rocha fez uma das mais graves denúncias contra a administração pública municipal desde o início da gestão do prefeito Francisco Marques Mota. Na sessão legislativa da última quarta-feira, 28, o edil, apresentou aos demais vereadores e ao público presente às galerias da casa uma caixa contendo papeis parcialmente queimados, que segundo ele, são o resultado da tentativa de eliminar documentos públicos referentes a licitações realizadas pela prefeitura de Itapajé. Os papeis teriam sido queimados às vésperas da visita do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) ao município para investigar a gestão “A marca do trabalho e do crescimento”, ocorrida nos dias 1º e 02 de agosto deste ano. Segundo Idervaldo Rocha, os papeis foram queimados durante a madrugada no arquivo morto da prefeitura, instalado em um imóvel localizado na Avenida Antonio Pereira de Melo, mas o fogo não teria consumido todos os documentos. O vereador informou que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual e ao TCM e solicitará dos órgãos fiscalizadores perícia no material. Não houve contestação do pronunciamento do parlamentar pelos membros da base de apoio do prefeito.

Segundo o Artigo 305 do Código Penal Brasileiro, destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público é crime punível com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Já o artigo 314 diz que extraviar qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente é crime passível de pena que varia de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
 
Fonte: Blog do Mardem Lopes