quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Promotoria instaura inquérito sobre "laranjismo" em Paracuru


Infográfico do jornal O Povo-CE
 Procedimento preparatório efetivado em 2010 no município de Paracuru -- que teve como objeto apurar eventual ilegalidade nos processos referentes às obras de engenharia licitadas com as empresas Falcon, Daruma e Pratika --está sendo convertido em inquérito civil público. São peças básicas do procedimento os relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM-CE sobre inspeções realizadas de 12 a 14 de abril de 2010.

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública-PROCAP está remetendo para a comarca de Paracuru as cópias dos depoimentos prestados pelos sócios daquelas três empresas, e também dos da Êxito. A portaria que trata desta matéria, assinada pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, teve inserção no Diário da Justiça do Ceará, edição de 30.09.2011.

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Promotores se capacitam para coibir abusos nas eleições "Questões como a mudança de domicílio eleitoral; casos de propaganda antecipada e, portanto, ilícita; utilização de rádios comunitárias legais e ilegais para promoção de ideias políticas-partidárias e abuso de poder econômico e do uso de função e cargo públicos para promoção de futura candidatura, que aconteçam antes do dia 06 de julho, data deliberada para início da propaganda eleitoral" --foram a temática básica do primeiro encontro de promotores eleitorais do Estado do Ceará, voltado às eleições municipais de 2012.

O evento aconteceu dia 30 do mês p.p. , na Procuradoria-Geral da Justiça. Disse o promotor Plácido Barroso Rios que não se pretende apenas discutir de forma vaga. O nosso objetivo é planejar ações com concretude”. Disse mais que "a utilização das redes sociais é uma forma de compartilhar informações e esclarecer o eleitor acerca da importância das eleições para o desenvolvimento da cidade. Também participaram da plenária o Procurador Regional Eleitoral, Márcio Andrade Torres e o Procurador Regional Eleitoral substituto, Alexandre Meireles Marques.

Fonte: Blog Paracuru, Frente e Verso

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