SERVIDOR, FIQUE INFORMADO!
O Projeto de reformulação da Lei Orgânica do Município de Pentecoste será discutido em Audiência Pública que acontecerá dia 18 de março de 2011 às 08h00minh da manhã na Câmara Municipal.
Toda a sociedade civil está sendo convocada a participar dessas discussões. Se você tem interesse em conhecer, discutir ou propor alterações à Lei Orgânica, esta é a oportunidade. Informamos que as reuniões serão abertas todos terão direito a voz.
ATENÇÃO, CIDADÃ (O) DE PENTECOSTE! | |||
Câmara de Vereadores poderá aprovar Lei Orgânica nesta sexta, dia 18 sem Audiência Pública De acordo com o relatório elaborado pelos representantes dos servidores públicos municipal, advogados e membros da sociedade civil, cerca de 50 (cinqüenta) leis que garantiam direitos básicos aos servidores, foram retirados. Essa conclusão vem após estudo detalhado de todas as emendas dispostas no Projeto da Nova Lei Orgânica de Pentecoste que, mesmo sendo necessária sua reformulação, fere a nossa Constituição Brasileira. “A Constituição é a lei maior de um Estado (nação), superior a todas as outras leis.”
Se não houver a Audiência Pública, como está sendo cogitado, ou se nós, cidadãos e cidadãs de Pentecoste não estivermos presentes para participar, nossa geração e as gerações futuras poderão ser prejudicadas pela falta de garantia desse direitos. E aí, poderá ser muito tarde Para lamentar! Sindesep Pentecoste | |||
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