domingo, 19 de junho de 2011

MP denuncia fraude em licitação de veículos em Paracuru

MP denuncia fraude em licitação de veículos em Paracuru

A prefeita do município de Paracuru, Érica de Figueiredo Der Hovannessian; seu antecessor, José Ribamar Barroso Batista, e mais 40 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) por fraude em processo licitatório para locação de veículos.

Conforme a ação judicial, foram investigados três processos licitatórios ocorridos nos anos de 2006, 2008 e 2009, sendo constatados diversos tipos de fraude, seja pelos membros da Comissão que afirmaram não ter conhecimento sobre a licitação, seja pelos contratados, que afirmaram ter entregue diretamente documento ao chefe do Poder Executivo ou que recebiam a proposta de preço já pronta pela Administração.Teria sido constatada também a existência da figura de “laranjas” nos contratos com o Município. Segundo o MPE, os acusados desconhecem o contrato de locação ou até mesmo o próprio veículo, que sequer sabem a placa ou a marca.Ainda de acordo com o MPE, além destas fraudes, foi verificado, também que diversos contratos foram superfaturados, pois carros que possuíam o valor de mercado de R$ 12 mil, por exemplo, foram locados, pelo período de 24 meses, por R$ 62,4 mil.Por conta desses atos de improbidade, o Ministério Público requereu que fossem aplicadas aos réus as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao Erário, equivalente aos valores dos contratos avaliados em cerca de R$ 1,7 milhão.
Redação O POVO Online

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