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Senador Eunício Oliveira (PMDB)
O senador Eunício Oliveira (PMDB), virtual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estreou ontem no plenário da Casa abordando a reforma política, destacando quatro pontos cuja revisão ele considera fundamental para “estabilizarmos as regras do jogo”: suplência de senador, fidelidade partidária, financiamento público e eleição proporcional:
“Como conviver, por exemplo, com a eleição proporcional, em que o povo vota num candidato e quem se elege é outro? Onde toma posse quem tem pouco mais de duas centenas de votos, enquanto outros que tiveram centenas de milhares viram suplentes?”, disse o senador cearense. “Criado pelo chamado quociente eleitoral, esse cálculo distorce o sistema pelo fato de não cumprir um princípio básico da democracia, que é o da prevalência da maioria, respeitando sempre o direito da minoria”.
Como alternativa ao que chamou de distorção, Eunício defendeu que também os votos para deputados estaduais e federais sejam computados majoritariamente, ou seja, vence quem tiver mais votos absolutos. Atualmente, esse sistema é usado somente na eleição ao Senado e aos governos municipais, estaduais e federal.
No momento em que prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), se movimenta para ingressar no PMDB, gerando uma possível uma peleja jurídica entre os dois partidos, Eunício pediu novas regras relativas à fidelidade partidária. “A fim de impedir a migração de legenda para legenda, o candidato que foi eleito deverá permanecer nesse mesmo partido por pelo menos três anos e meio.
Apenas nos últimos seis meses do seu mandato, ele poderá, se quiser, realizar a migração para outra legenda”, afirmou o senador.
O peemedebista defendeu ainda que as campanhas políticas sejam financiadas exclusivamente com dinheiro público. A tese é das mais controversas no debate sobre a reforma. Seus defensores dizem que esse tipo de financiamento evitará o caixa dois e diminuirá o fosso econômico entre as candidaturas. “Com o financiamento público de campanhas, todos terão igualdade de condições na disputa e prevalecerá o debate das idéias e das propostas apresentadas”, disse Eunício.
COMISSÃO
O senador do PMDB encerrou o discurso sugerindo a criação de uma comissão especial mista, composta por deputados e senadores, para que a tão falada reforma política saia mais rápido do papel e de maneira consensual entre as casas legislativas. “O Senado e a Câmara já aprovaram várias propostas, mas nenhuma foi finalizada. Existe inclusive uma comissão de notáveis trabalhando para apresentar sugestões. Todas essas iniciativas são bem-vindas, mas é preciso que o Parlamento seja o protagonista desse movimento”, disse Eunício.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) expressou desânimo com a proposta. “Fico com receio quando leio, por exemplo, que o senador Sarney vai criar uma comissão. Agora V. Exª propõe uma comissão mista. No Brasil, diz-se que, quando não se quer fazer alguma coisa, nomeia-se uma comissão”. Mozarildo disse ainda que não considera a reforma política tão essencial como alardeiam. “Ao contrário do que muitos dizem, não considero que a reforma política seja a mãe de todas as reformas. Acho que a mãe de todas as reformas deve ser, de fato, a reforma tributária, aquela que vai aliviar o bolso de quem paga imposto neste País”.
“Como conviver, por exemplo, com a eleição proporcional, em que o povo vota num candidato e quem se elege é outro? Onde toma posse quem tem pouco mais de duas centenas de votos, enquanto outros que tiveram centenas de milhares viram suplentes?”, disse o senador cearense. “Criado pelo chamado quociente eleitoral, esse cálculo distorce o sistema pelo fato de não cumprir um princípio básico da democracia, que é o da prevalência da maioria, respeitando sempre o direito da minoria”.
Como alternativa ao que chamou de distorção, Eunício defendeu que também os votos para deputados estaduais e federais sejam computados majoritariamente, ou seja, vence quem tiver mais votos absolutos. Atualmente, esse sistema é usado somente na eleição ao Senado e aos governos municipais, estaduais e federal.
No momento em que prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), se movimenta para ingressar no PMDB, gerando uma possível uma peleja jurídica entre os dois partidos, Eunício pediu novas regras relativas à fidelidade partidária. “A fim de impedir a migração de legenda para legenda, o candidato que foi eleito deverá permanecer nesse mesmo partido por pelo menos três anos e meio.
Apenas nos últimos seis meses do seu mandato, ele poderá, se quiser, realizar a migração para outra legenda”, afirmou o senador.
O peemedebista defendeu ainda que as campanhas políticas sejam financiadas exclusivamente com dinheiro público. A tese é das mais controversas no debate sobre a reforma. Seus defensores dizem que esse tipo de financiamento evitará o caixa dois e diminuirá o fosso econômico entre as candidaturas. “Com o financiamento público de campanhas, todos terão igualdade de condições na disputa e prevalecerá o debate das idéias e das propostas apresentadas”, disse Eunício.
COMISSÃO
O senador do PMDB encerrou o discurso sugerindo a criação de uma comissão especial mista, composta por deputados e senadores, para que a tão falada reforma política saia mais rápido do papel e de maneira consensual entre as casas legislativas. “O Senado e a Câmara já aprovaram várias propostas, mas nenhuma foi finalizada. Existe inclusive uma comissão de notáveis trabalhando para apresentar sugestões. Todas essas iniciativas são bem-vindas, mas é preciso que o Parlamento seja o protagonista desse movimento”, disse Eunício.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) expressou desânimo com a proposta. “Fico com receio quando leio, por exemplo, que o senador Sarney vai criar uma comissão. Agora V. Exª propõe uma comissão mista. No Brasil, diz-se que, quando não se quer fazer alguma coisa, nomeia-se uma comissão”. Mozarildo disse ainda que não considera a reforma política tão essencial como alardeiam. “Ao contrário do que muitos dizem, não considero que a reforma política seja a mãe de todas as reformas. Acho que a mãe de todas as reformas deve ser, de fato, a reforma tributária, aquela que vai aliviar o bolso de quem paga imposto neste País”.
Fonte: Jornal O Estado
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